Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso do portal Viva Melhor Home Care. Este documento é fundamental para garantir que todos os nossos usuários compreendam claramente as regras e as responsabilidades ao acessar e utilizar o nosso portal de notícias, informações sobre saúde e serviços de home care.

Estes Termos de Uso são elaborados em conformidade com as principais legislações e regulamentações de saúde, tanto nacionais quanto internacionais, garantindo que nosso conteúdo, serviços e conduta estejam alinhados com as leis vigentes, assegurando transparência, legalidade e qualidade nas informações que oferecemos.

Ao acessar nosso portal e utilizar nossos serviços, o usuário concorda com os termos e condições estabelecidos aqui. Caso não concorde com alguma parte destes termos, recomendamos a suspensão imediata do uso do nosso site.

1. Objetivo do Portal

O Viva Melhor Home Care é um portal especializado em informações sobre saúde, bem-estar e serviços de home care. Nosso objetivo é fornecer conteúdos informativos e educativos baseados em fontes confiáveis, diretrizes de saúde estabelecidas e legislação vigente.

O portal não substitui consultas, diagnósticos ou tratamentos médicos, sendo essencial que nossos usuários consultem profissionais de saúde qualificados para obter aconselhamento médico individualizado. Todo o conteúdo publicado é revisado por especialistas, garantindo precisão e alinhamento com as legislações aplicáveis, como:

  • Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que define as responsabilidades dos profissionais de saúde na divulgação de informações ao público.
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que garante a privacidade dos dados pessoais dos usuários.
  • Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR – Regulamento (UE) 2016/679), que regula a proteção de dados pessoais para usuários internacionais.

Nosso conteúdo é puramente informativo e visa educar o público sobre temas relacionados à saúde e home care.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do Viva Melhor Home Care, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições previstos neste documento. A continuidade no uso do portal implica a concordância integral com as disposições aqui estabelecidas.

Nós nos reservamos o direito de atualizar, modificar ou alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As mudanças entrarão em vigor imediatamente após a publicação no portal, e o uso contínuo do serviço após qualquer modificação implica na aceitação das atualizações.

3. Uso do Portal e Responsabilidades do Usuário

O uso do portal Viva Melhor Home Care está condicionado ao cumprimento das legislações vigentes, incluindo, mas não se limitando a:

  • Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o direito à informação clara, precisa e de fácil acesso.
  • Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, que regula o uso da internet no Brasil, assegurando a privacidade dos usuários e a transparência na coleta e no uso de dados.

O usuário compromete-se a utilizar o portal de forma ética, respeitosa e legal, abstendo-se de realizar qualquer ação que possa prejudicar o funcionamento do site ou comprometer a integridade de outros usuários. São proibidos atos como:

  • O uso de dados falsos ou incorretos para acessar áreas restritas do site;
  • Tentativas de invasão, violação de segurança ou ataques ao portal;
  • A disseminação de conteúdo malicioso ou spam através dos serviços oferecidos.

Em caso de violação dos termos ou de atividades ilícitas, o Viva Melhor Home Care reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ao portal, bem como tomar medidas legais cabíveis.

4. Informações sobre Saúde

As informações publicadas no Viva Melhor Home Care têm caráter exclusivamente informativo e são fundamentadas nas melhores práticas científicas e diretrizes nacionais e internacionais, como as da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. No entanto, essas informações não substituem consultas ou diagnósticos realizados por profissionais de saúde.

4.1. Conteúdo Editorial

Nosso conteúdo editorial é pautado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, garantindo que as informações divulgadas sejam fiéis às evidências científicas e éticas. Os conteúdos são revisados por especialistas para assegurar a confiabilidade e a precisão, e todas as fontes de pesquisa são devidamente citadas.

4.2. Serviços de Home Care

As informações sobre home care publicadas no portal são regulamentadas pela RDC nº 11/2006 da ANVISA, que define os requisitos para a prestação de serviços de atenção domiciliar, assegurando que os usuários estejam informados sobre os direitos e deveres ao contratar tais serviços.

Ao divulgar informações sobre saúde, seguimos rigorosamente as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que exige clareza e veracidade nas informações publicadas, garantindo que o usuário possa tomar decisões informadas sobre seus cuidados de saúde.

5. Publicidade e Conteúdos Patrocinados

Nosso portal pode conter publicidade e conteúdos patrocinados, sempre devidamente identificados. Todas as publicidades e patrocínios devem estar em conformidade com as leis de publicidade no Brasil, como a Lei nº 12.232/2010, que regula os contratos de serviços de publicidade.

O Viva Melhor Home Care garante que os conteúdos patrocinados não influenciam nossa independência editorial. As informações patrocinadas serão claramente marcadas, assegurando que o leitor saiba a diferença entre conteúdos editoriais e comerciais. A publicidade relacionada à saúde e aos serviços de home care é revisada para garantir que esteja em conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais, como:

  • Código de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), que regula a publicidade no Brasil e garante que os anúncios de saúde sejam claros e éticos.
  • Diretrizes da OMS sobre Publicidade de Produtos de Saúde, que orientam a publicidade responsável de produtos e serviços de saúde em nível global.

6. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

A proteção da privacidade dos nossos usuários é uma prioridade para o Viva Melhor Home Care. Nosso portal segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR – Regulamento (UE) 2016/679), assegurando que todas as informações pessoais coletadas sejam tratadas de forma segura e transparente.

6.1. Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais de nossos usuários apenas com o consentimento explícito, e os utilizamos para melhorar a experiência no site, fornecer serviços e personalizar o conteúdo de acordo com as preferências de cada usuário. Esses dados incluem, mas não se limitam a, nome, e-mail e informações sobre o uso do site.

6.2. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para personalizar a experiência do usuário e coletar dados anônimos sobre o comportamento de navegação no portal. A nossa Política de Cookies detalha o uso dessas tecnologias, garantindo que o usuário tenha pleno controle sobre as suas preferências de privacidade.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, incluindo textos, imagens, vídeos e gráficos publicados no Viva Melhor Home Care, são protegidos por leis de propriedade intelectual, como a Lei nº 9.610/1998 sobre direitos autorais. O uso, reprodução, distribuição ou modificação de qualquer material do portal sem a nossa autorização expressa é proibido.

Os usuários podem compartilhar o conteúdo do portal, desde que o façam de forma não comercial e citem a fonte original, garantindo que os créditos sejam atribuídos corretamente ao Viva Melhor Home Care.

8. Links para Sites de Terceiros

Nosso portal pode conter links para sites de terceiros que acreditamos ser relevantes para nossos usuários. No entanto, o Viva Melhor Home Care não se responsabiliza pelos conteúdos ou políticas de privacidade desses sites. Recomendamos que os usuários leiam os termos de uso e as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros antes de interagir com seus conteúdos.

9. Atualização dos Termos de Uso

Os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. As atualizações entrarão em vigor assim que forem publicadas no portal, e recomendamos que os usuários revisitem esta página regularmente para se manterem informados sobre quaisquer mudanças.

10. Disposições Finais

O Viva Melhor Home Care se compromete a operar de acordo com as leis brasileiras e internacionais aplicáveis à saúde e serviços de home care. Qualquer questão relacionada à interpretação ou ao cumprimento destes termos será submetida aos tribunais competentes da comarca de São Paulo, SP, Brasil.

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